(DOC. VP 372.1125.0496.1484)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I -

Caso em Exame Ação rescisória proposta contra sentença que julgou procedente ação anulatória de escritura de compra e venda de imóvel, determinando o cancelamento do registro. Autora alega erro material e de fato, buscando reparação financeira pelos valores pagos a título de ITBI e ao cartório de registro de imóveis. II - Questão em Discussão: Analisar se a decisão judicial que cancelou o registro imobiliário pode ser rescindida com base em erro material e de fato, a fim de qu

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