(DOC. VP 372.0342.7579.0242)

TJSP. Apelação Criminal. Estelionato cometido por fraude eletrônica. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelo conjunto probatório. Dolo evidenciado. Participação de menor importância não caracterizada. Condutas determinantes para a prática do delito. Causa de aumento referente à utilização de servidor mantido fora do país preservada. Dosimetria inalterada. Regime semiaberto mantido. Recursos desprovidos

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