Carregando…

(DOC. VP 371.9436.0442.8369)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. MULTA PROCESSUAL. APLICAÇÃO. 

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, no processamento da petição inicial. Situação peculiar. A autora alega hipossuficiência e contratou advogado para litigar em outro Estado - que não aquele onde reside ou onde a ação foi intentada. Aliás, a autora reside no Estado de Goiás. Indeferimento mantido. Reconhecimento de litigância predatória. Parte autora que promoveu duas ações no mesmo dia (04/09/2024) contra o mesmo réu (Banco BMG S/A) numa ine

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote