(DOC. VP 371.8076.0231.1237)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. 1. Contrato de empréstimo consignado em benefício previdenciário. Em que pese a juntada de documentos pelo banco apelante, a validade da contratação digital e assinatura constante no instrumento foi expressamente questionada pelo consumidor. Inércia do banco na produção da prova quanto ao ponto central da

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