(DOC. VP 371.4308.5072.6993)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DE EVENTO CLIMÁTICO, TEMPORAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O RESTABELECIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação indenizatória proposta pelo Autor, consumidor, em face de Ampla Energia e Serviços S/A, em razão de interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica, ocorrida em 18/11/2023, com restabelecimento apenas em 24/11/2023. 2. Sentença de procedência que condenou a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com correção de juros e juros moratórios. 3. A Ré interpôs recurso de apelação alegando a ocorrência de caso fortuito ou força m

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