(DOC. VP 371.4217.1397.7113)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acolhimento parcial somente para sanar erro material. Ementa a ser retificada no seguinte trecho: «Documentos que demonstram a má-fé dos embargantes". Condenação dos embargantes nas penalidades de litigante de má-fé que não se justifica. Hipóteses do CPC, art. 80 não observadas. Embargos de declaração acolhidos em parte somente para sanar erro material em trecho da ementa

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