(DOC. VP 371.1386.7204.2200)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva do paciente, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar (i) se há indícios de autoria e materialidade suficientes; e (ii) se estão presentes os requisitos para a prisão preventiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão cautelar preventiva exige para sua decretação a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 31

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