(DOC. VP 370.9915.9719.5765)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO

c.c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA- Sentença de parcial procedência - RECURSO DO RÉU - Sentença citra petita - Confirmação da tutela provisória de urgência, com a exclusão definitiva do nome da parte autora do rol de inadimplentes - Expedição de ofício pelo juízo a quo aos órgãos de proteção para retirada da negativação - Possibilidade - Providência mais célere e eficaz para a obtenção do resultado prático pretendido

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