(DOC. VP 370.9448.6723.4113)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - DECISÃO QUE INDEFERIU A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. QUESTÕES EM DISCUSSÃO.

Alegação de preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos. RAZÕES DE DECIDIR. Ausência do requisito subjetivo, exame criminológico desfavorável. DISPOSITIVO. Recurso não provido.

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