(DOC. VP 370.9256.0375.5123)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS -

Sentença que julgou extinto o processo, sem exame do mérito, ante a não regularização da representação processual - Recurso de apelação buscando apenas a concessão da gratuidade processual e prosseguimento do feito - Correto o indeferimento do benefício, ante a ausência de prova de hipossuficiência econômica - Tema, aliás, que aqui perde relevância, tendo em conta que a extinção do feito, sem julgamento do mérito, envolveu questão estritamente processual, qual seja, a não re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote