(DOC. VP 370.7562.6264.7820)

TJSP. APELAÇÃO. EMPREITADA.

Retenção temporária de parte do pagamento devido à contratada. Quantia retida não restituída. Ação condenatória de cobrança ajuizada em busca da restituição. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. - Inversão do ônus da prova. Descabida. A prova documental produzida é suficiente para o julgamento da causa, independente da imputação do ônus probatório. - Caução. Retenção parcial dos valores devidos à apelante no decorrer da obra, a fim de garantir o cumprime

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