(DOC. VP 370.6179.5342.4408)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. 

Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de G. S. dos S. denunciado por lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica. A defesa alega ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva e sugere medidas cautelares alternativas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente, considerando a presunção de inocência e a possibilidade de aplicação de medidas cautelare

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote