(DOC. VP 370.5329.1317.5225)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 2º, II, DO CP, À PENA DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 13 DM ( ALEXANDRE ) E 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO E 16 DM ( JOÃO ) FIXANDO-SE PARA AMBOS O REGIME INICIAL FECHADO - INCONFORMADOS APELAM OS RÉUS REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, ALERTADO ACERCA DE NULIDADE PROCESSUAL, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL EM SEDE POLICIAL. APELANTE JOÃO BUSCA AINDA A REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO EMPREGADA NA FASE INTERMEDIÁRIA DA DOSIMETRIA DA PENA, DE 1/5 PARA 1/6, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL. POR FIM, PUGNA O APELANTE ALEXANDRE PELA FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA - COMO SE PODE PERCEBER, OS RELATOS DA VÍTIMA, DA TESTEMUNHA DE VISU E DOS AGENTES ESTATAIS EM JUÍZO CORROBORARAM OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA, DEVENDO-SE DESTACAR QUE AMBOS OS APELANTES FORAM DETIDOS JUNTOS, IMEDIATAMENTE APÓS A SUBTRAÇÃO, APÓS BREVE PERSEGUIÇÃO, NA POSSE DA RES FURTIVA ( MOCHILA ), OPORTUNIDADE EM QUE FORAM DE PRONTO RECONHECIDOS PELA VÍTIMA JHENIFFER, REVELANDO-SE COMO ELEMENTO SÓLIDO, IDÔNEO E SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO, DEVENDO SER REGISTRADO QUE EMBORA APENAS JOÃO TENHA SIDO RECONHECIDO EM JUÍZO, A AUTORIA DELITIVA IMPUTADA A ALEXANDRE TAMBÉM SE MOSTROU CERTA E INDENE DE DÚVIDAS, DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO ORA EM ANÁLISE, NÃO HAVENDO QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL A SER DECLARADA - CONDENAÇÃO QUE SE MANTÉM - AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELA DEFESA, O AUMENTO OPERADO NA SEGUNDA FASE DA APLICAÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA DO APELANTE JOÃO JÁ SE DEU FRAÇÃO DE 1/6 - FINALMENTE, EM RELAÇÃO AO APELANTE ALEXANDRE, FIXA-SE O REGIME INICIAL SEMIABERTO, A RIGOR DO art. 33, § 2º, « B « DO CP - PROVIDO EM PARTE O RECURSO PARA, EM RELAÇÃO AO APELANTE ALEXANDRE, FIXAR O REGIME INICIAL SEMIABERTO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote