(DOC. VP 370.4200.3928.8797)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (PLANTIO DE PÉS DA MACONHA, COM CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES JÁ COLHIDA E SEPARADA EM PORÇÕES) E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ACUSADO FORAGIDO DA JUSTIÇA PELO CRIME DE HOMICÍDIO - DENÚNCIA ANÔNIMA QUE SE CONCRETIZOU - APREENSÃO DE DIVERSOS PÉS DE MACONHA, BALANÇA DE PRECISÃO E ARMA DE FOGO, COM NUMERAÇÃO OBLITERADA - RELATOS FIRMES E SEGUROS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO - VALIDADE - ALEGAÇÃO DE PLANTIO PARA CONSUMO PRÓPRIO AFASTADA - CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS NÃO PERMITEM A DESCLASSIFICAÇÃO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENAS DOSADAS COM CRITÉRIO EM TODOS AS ETAPAS - ELEVADA CULPABILIDADE, CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ESTUPEFACIENTES, CAPAZES DE VULNERAR GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, E PÉSSIMOS ANTECEDENTES - CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS - REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO NECESSÁRIO - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

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