(DOC. VP 370.3455.6225.1552)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ASSOCIAÇÃO.

Sentença de improcedência. Insurgência da autora, sob o argumento de que inexiste contratação com a parte apelada e defendendo que a prova dos autos não representa anuência em relação aos descontos aqui discutidos. Pleiteia a devolução em dobro dos valores contratados e indenização por danos morais. JULGAMENTO. Afastamento das razões recursais. O conjunto probatório indica que a autora permitiu o registro de uma fotografia de seu rosto e realizou a assinatura digital do contrato,

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