(DOC. VP 370.0357.7912.3593)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame O réu foi condenado a 5 anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 12 dias-multa por roubo, conforme CP, art. 157, caput. O acusado recorreu alegando nulidade no reconhecimento policial e insuficiência probatória, além de pleitear redução da pena e abrandamento do regime inicial. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a validade do reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o CPP, art. 226 e (ii) a suficiência das provas

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