(DOC. VP 369.9457.6772.7524)

TJRJ. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DEFINITIVA EM RAZÃO DA REVISÃO DO TEMA 414 DO STJ. TRÂNSITO EM JULGADO. OFENSA À COISA JULGADA. IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. DÉBITO REMANESCENTE CONTROVERTIDO. NECESSIDADE DE RETORNO AO CONTADOR JUDICIAL. CONHECIMENTO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pela parte ré, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão interlocutória que homologou os cálculos apresentados pelo contador judicial sem dirimir questão controvertida sobre débito remanescente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é o caso de extinção da execução em razão da revisão do Tema 414 do STJ e, subsidiariamente, se há impugnação da executada pendente de apreciação pelo contador judi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote