(DOC. VP 369.9192.8793.4408)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO CONCURSO DE PESSOAS, TENTADO (art. 155, § 4º, S II E IV, C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE QUE, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM O CORRÉU (AUTOS DESMEMBRADOS), MEDIANTE ESCALADA, INICIARAM A SUBTRAÇÃO DE CABOS DE TELEFONIA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA VIVO, LOCALIZADOS EM UM POSTE, NÃO SE CONSUMANDO O FURTO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS AGENTES, EM RAZÃO DA CHEGADA DA POLÍCIA. RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO (1) A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, (2) A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA E (3) A REDUÇÃO DO QUANTUM DE PENA APLICADO PELA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCRIÇÃO DETALHADA DA DINÂMICA DO CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, TENTADO, CONFORME SE VÊ DOS RELATOS SEGUROS E COERENTES DOS AGENTES DA LEI, OS QUAIS DEVEM SER AVALIADOS NO CONTEXTO PROBATÓRIO EM QUE ESTÃO INSERIDOS. AGENTES DO ESTADO QUE NÃO PODEM SER IMPEDIDOS DE PRESTAR DEPOIMENTOS DOS ATOS QUE PARTICIPEM, A NÃO SER QUANDO PROVADA A PARCIALIDADE OU SUSPEIÇÃO. VALIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA E SUA SUFICIÊNCIA PARA O EMBASAMENTO DA CONDENAÇÃO. VERBETE 70 DA SÚMULA DESTE TJRJ. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. DOSIMETRIA QUE DEVE SER REVISTA. PRESENTES DUAS QUALIFICADORAS, UMA FOI CONSIDERADA PARA QUALIFICAR O CRIME E A OUTRA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA, SENDO ESTE O POSICIONAMENTO MAJORITÁRIO NA JURISPRUDÊNCIA. A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, PELA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS, DEVE SEGUIR O PARÂMETRO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, FRAÇÃO QUE SE FIRMOU EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTE DO STJ, SALVO A APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS, SUFICIENTES E IDÔNEOS QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DE ELEVAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR, O QUE NÃO SE VERIFICOU NA HIPÓTESE EM ANÁLISE. FRAÇÃO DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE QUE ORA SE REDUZ PARA 1/6. NO QUE CONCERNE AO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA REDUZIR O AUMENTO APLICADO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.

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