(DOC. VP 369.8587.7603.8279)

TJSP. Recurso de Apelação - Associação - Inexigibilidade de débito e indenizatória - Descontos indevidos em benefício previdenciário - Falha no dever de apresentação da proposta de contratação dos serviços da demandada - Danos morais configurados - Valor da indenização mantido em R$ 5.000,00, adequado à reparação - Majoração da verba honorária do patrono da autora, pelo desprovimento do recurso da ré - Sentença mantida - Recursos desprovidos

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