(DOC. VP 369.8016.8940.7533)

TST. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - POEIRA QUÍMICA.

Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional consignou que « Como se vê, o laudo foi taxativo ao dispor que ‘o trabalho da reclamante do ponto de vista técnico da NR-15, anexo 3, 12 e 13 da portaria 3.214/78, se enquadra como INSALUBRE DE GRAU MÁXIMO’ e que ‘o reclamante ficava exposto a poeira química, proveniente do refratário. As atividades do reclamante eram habituais e permanentes’ », bem como que « Portanto, restou provado que o autor estava sujeito de forma habitual e perm

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