(DOC. VP 369.7426.4913.2642)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. COBERTURA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de ação de indenização securitária, em que a parte autora busca a cobertura de danos oriundos de vícios de construção em imóvel segurado. 2. O v. Acórdão anterior deu provimento ao recurso da parte ré, julgando improcedente a ação. 3. O STJ deu provimento ao Recurso Especial da parte autora, reconhecendo a cobertura securitária e determinando o retorno dos autos ao TJSP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em: (i) saber se a cláusula que excl

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