(DOC. VP 369.4664.0807.4553)

TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRIVAÇÃO DE PRODUTO ESSENCIAL - GELADEIRA - RECUSA DE TROCA IMEDIATA - PRÁTICA ABUSIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -. 1.

Na fixação da reparação por dano moral, incumbe ao julgador, ponderando as condições do ofensor e do ofendido, do bem jurídico lesado e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar o valor da indenização que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, bem como inibir a repetição da conduta danosa, sem importar enriquecimento sem causa do lesado. 2. Recurso provido.

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