(DOC. VP 369.4226.0230.9187)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CONTRATAÇÃO E INADIMPLÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AÇÃO IMPROCEDENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - REDUÇÃO, PORÉM, DO PERCENTUAL DA SANÇÃO APLICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM

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