(DOC. VP 369.3548.8231.3302)

TJMG. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - INOCORRÊNCIA - ABORDAGEM POLICIAL REALIZADA DIANTE DA FUNDADA SUSPEITA - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É MERO USUÁRIO E NÃO POSSUI VÍNCULO COM O MATERIAL APREENDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE AUSÊNCIA DE AUTORIA PELA VIA DO WRIT - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - PRESENTES OS REQUISITOS DOS ART. 312 E 313 DO CPP - INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES NÃO PRISIONAIS - ART. 319, CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA.

-Pela análise perfunctória que nos cabe através do presente remédio constitucional, as circunstâncias que antecederam a abordagem policial, a priori, evidenciam de modo satisfatório e objetivo as fundadas razões que justificaram a busca pessoal e domiciliar. -Paciente preso em flagrante guardando 418 pinos de cocaína, 390 pedras de crack e 352 buchas de maconha, tendo o delito supostamente sido praticado envolvendo dois menores de idade. -Evidenciados elementos aptos a demonstrar o fum

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