(DOC. VP 369.1051.1981.5058)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. Recurso em sentido estrito interposto pela defesa de José Barros da Silva contra sentença que o pronunciou por homicídio qualificado, com base no art. 121, §2º, II e IV, do CP. A defesa busca a impronúncia ou o afastamento das qualificadoras. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de impronúncia do réu e (ii) o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. III. Razões de Decidi

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