(DOC. VP 368.9579.9960.0411)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1.Agravo interposto em favor de João Vitor Ferro da Fonseca contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar grave durante cumprimento de pena em regime fechado. O sentenciado foi acusado de ingerir e expelir entorpecentes ao retornar de saída temporária, conforme depoimentos de agentes penitenciários. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do sentenciado configura falta disciplinar de natureza grave e se hou

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