(DOC. VP 368.7252.1894.7071)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimo consignado - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição em dobro e danos morais - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte ré - Cabimento em parte - 1. Negação de contratação - Banco não se desincumbiu de comprovar a regularidade da contratação - Responsabilidade objetiva do fornecedor - 2. Danos morais. descabimento. mero aborrecimento - Ausência de prejuízos extrapatrimoniais - Condenação afastada - Sentença reformada -

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