(DOC. VP 368.7104.1855.2714)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINSITRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA.

Prejudicado. I. CASO EM EXAME 1. Ora agravante que pugna pelo reconhecimento do cumprimento da obrigação de fazer, haja vista a suposta inexistência de crédito a ser recebido pelas ora agravadas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A decisão pautou-se em analisar se o ora agravante cumpriu a obrigação de fazer conforme essa última foi fixada pelo acórdão proferido na fase de conhecimento, sobre o qual incide a autoridade da coisa julgada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Uma vez que não é

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