(DOC. VP 368.6717.6243.0366)

TJSP. Apelação. Tentativa de furto qualificado (concurso de agentes, fraude e rompimento de obstáculo). Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelas testemunhas, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Qualificadoras comprovadas pelo laudo pericial e pela prova oral. Arrependimento posterior não caracterizado. Condenação mantida. Pena-base fixada acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes e circunstâncias judiciais negativas. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e compensação com a reincidência. Fração de diminuição pela tentativa conservada. Regime prisional inicial fechado mantido. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.

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