(DOC. VP 368.6625.6052.4189)

TJSP. Apelação. Crime resultante de preconceito de raça e cor (Lei 7.716/89). Preliminar de nulidade d processo por cerceamento de defesa. Rejeição. Absolvição, ou por atipicidade do fato, ou por insuficiência de provas. Possibilidade. Ausência de demonstração do dolo de injuriar. Provimento ao recurso

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