(DOC. VP 368.5685.1438.2704)

TJRJ. Apelação Cível. Ação de revisão de cláusula contratual, com pedido de tutela de urgência. Extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 290 c/c CPC, art. 485, I. Irresignação do autor. Razões de decidir. 1. Gratuidade de justiça indeferida por decisão impugnada por meio de agravo de instrumento que restou prejudicado, em razão da superveniência de sentença. 2. Inércia diante determinação para recolhimento das custas no prazo legal. 3. Ausência de comprovação de alteração posterior da situação econômica. 4. Hipótese de cancelamento da distribuição. 5. Inteligência do CPC, art. 290. Inaplicabilidade da Súmula 42 deste TJRJ. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.

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