(DOC. VP 368.5529.3396.1530)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. AGRAVO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo em execução interposto por Valdisnei Cardoso Martins contra decisão que reconheceu falta grave, resultando na perda de 1/3 dos dias remidos e reinício do prazo de cumprimento para progressão, com base na LEP, art. 50, I e VI, e art. 52. O agravante postulou absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, desclassificação para falta de natureza média, afastamento da perda dos dias remidos ou redução a um dia. II. Questão em Discussão A questão

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