(DOC. VP 368.4377.2136.7366)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Prestação de serviços. «Solução TI» (aluguel de notebooks e oferta de assistência em tecnologia da informação). (ii) Sentença de parcial procedência, reconhecendo-se a inexistência da contratação, declarando-se inexigíveis os valores cobrados pelo mencionado serviço, e condenando-se a ré à restituição em dobro das quantias indevidamente pagas pela parte autora a tal título. Negados os danos m

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