(DOC. VP 368.4242.0251.6408)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS EM ATRASO.

Embargante que pretende obstar a execução de contribuições condominiais em atraso. Sentença de improcedência. Apelo da embargante. Responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais em atraso. Decisão transitada em julgado na execução 1009296-94.2020 que indica a vendedora como responsável pelo débito em análise. Aplicação do REsp Repetitivo 1.345.331/RS/STJ. Ausência de prova acerca da efetiva imissão na posse dos compromissários-compradores e inequívoca ciência do condom

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