(DOC. VP 368.2202.8594.2967)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA VISANDO À MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA O PERCENTUAL EQUIVALENTE A 45% SOBRE O VALOR DOS RENDIMENTOS DO RÉU OU EM 50% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE PERDA DE VÍNCULO E, AINDA, PARA QUE SEJA CONDENADO A CUSTEAR 50% DOS GASTOS COM MEDICAMENTOS, MATRÍCULA E MATERIAL ESCOLAR. ALEGA QUE O RÉU POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, AUFERE MAIOR RENDA DO QUE A GENITORA DA INFANTE E NÃO POSSUI OUTROS FILHOS. ADEQUAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO TRINÔMINO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE. PENSIONAMENTO FIXADO EM 20% DOS RENDIMENTOS DO RÉU OU EM 25% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, NO CASO DE PERDA DO VÍNCULO. QUADRO PROBATÓRIO QUE TRADUZIU DESPROPORÇÃO NA PENSÃO DA CRIANÇA, ATUALMENTE COM 09 ANOS DE IDADE, EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DOS PAIS. QUANTO AOS RENDIMENTOS DOS GENITORES DA INFANTE, HÁ PROVAS EFICIENTES NOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE A MÃE DA APELANTE AUFERE MENOR SALÁRIO DO QUE O RÉU, INFERINDO-SE QUE 20% DO SALÁRIO DO GENITOR ONERA DESPROPORCIONALMENTE A PARTICIPAÇÃO DA GENITORA NO SUSTENTO DA FILHA, QUE RESIDE COM ELA. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. SALIENTE-SE QUE O RÉU SÓ TROUXE AOS AUTOS O SEU CONTRACHEQUE E ALEGA PAGAR FINANCIAMENTO DA CASA ONDE RESIDE. SENTENÇA QUE SE REFORMA, EM PARTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA MAJORAR O PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO RÉU PARA 25%, MANTIDO O MESMO PERCENTUAL EM CASO DE DESEMPREGO, ACRESCIDO DO PAGAMENTO DE 50% DO VALOR GASTO COM MEDICAMENTOS E MATERIAL ESCOLAR.

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