(DOC. VP 368.1570.1179.9013)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA -

Empréstimo consignado não reconhecido - Sentença de improcedência - Insurgência da autora. RESPONSABILIDADE CIVIL - Relação de consumo - Ônus da produção de prova a fim de contrariar as alegações da parte autora atribuído ao demandado - Hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor - Aplicação do que disposto no art. 6º, VIII CDC - Conjunto probatório coligido aos autos que comprovam as discrepâncias apontadas que conferem verossimilhança à alegação da parte autora

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