(DOC. VP 367.9312.0180.1121)

TJSP. DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITADO.  I.

Caso em Exame  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos materiais. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelante não compareceu à audiência para depoimento pessoal, resultando na aplicação da pena de confesso.  II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em (i) inaplicabilidade da pena de confesso devido à alegada falta de intimação por oficial de justiça.  III. Razões de Decidir  3. A

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