(DOC. VP 367.9138.6754.3575)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MOARAIS E MATERIAIS.

Contratação negada. Parcelas de empréstimo debitadas no benefício previdenciário da autora. Demandante que é consumidora por equiparação. Prazo prescricional quinquenal consumado. Inteligência do CPC, art. 27. Sentença de extinção mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote