(DOC. VP 366.4266.8915.3258)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS -

Cartão de crédito digital - Apontamento realizado pelo réu, que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a contratação que teria dado ensejo à inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito - Fato negativo, impossível de ser comprovado pela requerente - Débito inexigível - Comprovação de inscrição na plataforma, sem a devida demonstração da adesão ao cartão de crédito por meio de assinatura eletrônica, que não é suficiente para demonstrar o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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