Carregando…

(DOC. VP 366.4131.5701.6075)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO FINANCIADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO VIA RENAJUD SOB O FUNDAMENTO DE QUE O VEÍCULO SE ENCONTRA EM NOME DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de veículo via sistema RENAJUD, sob o fundamento de que o bem consta registrado em nome de terceira pessoa. Ação de busca e apreensão de veículo financiado com alienação fiduciária, com liminar deferida, sem que o bem ou o devedor fossem localizados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de determinar o bloqueio do veículo via RENAJUD, mesmo quando

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote