(DOC. VP 365.9486.0645.8289)

TJSP. Preliminar de efeito suspensivo não acolhida, vez que não estão presentes os requisitos para concessão da medida. Preliminar rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa não acolhida, considerando a discricionariedade do magistrado na produção de provas e a oportunidade de realização de perícia. Réu que não adiantou os honorários do expert. Preliminar rejeitada. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica - Alegação de desconhecimento de empréstimo realizado - Sentença de procedência - Recurso do banco réu. 1. Instituição financeira não realizou o pagamento dos honorários periciais, não comprovando a veracidade da assinatura contratual. 2. Danos morais afastados, reformando-se a sentença nesse sentido. 3. Honorários fixados de acordo com a legislação. 4. Custas pelo vencido. Recurso conhecido e parcialmente provido

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