(DOC. VP 365.5291.3160.1321)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

A decisão do e. TRT, conforme proferida, está em harmonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que admitido o pagamento de participação nos lucros e resultados ao empregado, incumbe ao empregador o ônus de comprovar a correção na quitação da referida parcela, por se tratar de fato extintivo do direito pleiteado e, ainda, ante ao princípio da aptidão da prova, segundo o qual se deve avaliar qual parte detém melhor condição de desvencilhar-se do encargo probatório. Prece

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote