(DOC. VP 365.5259.7894.3166)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais - Pedido de justiça gratuita ainda não formulado pelo réu, em 1º grau - Impossibilidade de apreciação neste Tribunal, sob pena de supressão de grau de jurisdição - Alegação do autor, na petição inicial, de que mora em um imóvel vizinho ao dos réus, um deles o agravante, que está locado para uma «república de estudantes» - Relato do autor sobre festas promovidas pelos estudantes, regadas a bebidas alcoólica

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote