(DOC. VP 365.5027.5240.6591)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA.

1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre estabilidade acidentária, indenização por danos morais e concessão dos prêmios relativos aos anos de 2020 e 2021, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do CLT, art. 896-A a par de o óbice da Súmula 126/TST contaminar a transcendência da causa, cujo valor de R$ 327.227,81 não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo a Agravante demovi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote