(DOC. VP 365.4666.3037.0496)

TJSP. Habeas Corpus. Latrocínio tentado e corrupção de menor. Alegação de constrangimento ilegal por cerceamento de defesa. Reiteração de pleito já formulado. Não conhecimento. Direito de apelar em liberdade. Descabimento. Réu condenado a pena superior a 04 (quatro) anos de reclusão e que permaneceu preso durante a instrução. CPP, art. 313, I. Impetração não conhecida em parte e ordem denegada no mais

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