(DOC. VP 364.9708.5348.9386)

TJSP. Apelação - Cartão de crédito consignado - Ação declaratória c/c indenizatória - Sentença de rejeição dos pedidos. Irresignação improcedente. Autora que impugnou a autenticidade da assinatura que lhe é atribuída no contrato. Cenário que fazia necessária, em princípio, a produção de perícia grafotécnica, a cargo do réu, conforme a regra do CPC, art. 428, I. Irrelevância, porém. Autora que recebeu o cartão, desbloqueou o dispositivo e fez uso do crédito rotativo, com a realização de diversas compras, e realizou o pagamento parcial de algumas faturas. Réu, ademais, que demonstrou ainda a disponibilização de créditos em favor da autora. Silêncio da petição inicial a respeito desses importantes fatos causando péssima impressão. Quadro fazendo presumir, no mínimo, que a autora aderiu ao negócio e dele obteve vantagens. Consequente improcedência da demanda. Sentença reformada. Negaram provimento à apelação

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