(DOC. VP 364.9555.7265.7927)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Fornecimento de água e esgoto - Cobrança exorbitante - Reconhecimento em primeiro grau - Conduta da ré indevida - Danos morais configurados - Indenização arbitrada em valor razoável - Reforma parcial da sentença - Sucumbência recíproca em maior parte da ré - Verbas redistribuídas - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote