(DOC. VP 364.9303.6383.8908)

TJSP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS -

Configuração. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Declarações extrajudiciais da vítima e depoimento da testemunha em harmonia com os elementos coligidos aos autos, principalmente o laudo pericial. Escusas do réu isoladas - Representação inequívoca e não retratada pela via própria (Tema 1167 do C. STJ) - Legítima defesa. Inocorrência. Tese que acarreta ônus probatório a quem a alega, não se admitindo a inversão. Inteligência do CPP, art. 156 - Condenação que se

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