(DOC. VP 364.8309.3181.8009)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de rescisão contratual - Cumprimento de sentença - Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de substituição do polo passivo pelos sócios da executada - Inexistência de prova de que a pessoa jurídica foi extinta formalmente, a autorizar a sucessão processual por parte dos sócios - Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Recurso desprovido

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