(DOC. VP 364.7805.8471.1394)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ATENÇÃO Aa Lei 8.078/90, art. 14 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. ATENÇÃO À SÚMULA 330 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVA MINIMAMENTE O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APLICAÇÃO DO art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROVIMENTO AO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote